Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Uniformidade de procedimentos é apontada como solução para juizados especiais

A Vitória do Não

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Plenário decide: Tablita é constitucional

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

Habilitação de celular é isenta de ICMS

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.